Justiça aprova projeto que proíbe telemarketing com robôs no ES
Durante reunião realizada nesta terça-feira (22), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o parecer de constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 447/2023, que proíbe ligações de telemarketing realizadas por robôs ou sistemas automatizados no estado.
A proposta, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), recebeu relatório favorável do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), com a inclusão de uma emenda supressiva ao artigo que previa a entrada em vigor imediata da lei. Segundo Mazinho, o objetivo é garantir tempo para regulamentação e adaptação das empresas.
“O projeto defende o consumidor, que vem sendo alvo constante de ligações automatizadas, muitas vezes associadas a fraudes e golpes”, afirmou o relator.
O projeto seguirá agora para análise de outras comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
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