Vetos de Lula atingem fundo de ciência e obras em rodovias federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cortando R$ 2,9 bilhões destinados a empréstimos para desenvolvimento tecnológico e barrando investimentos em trechos das rodovias BR-364 (RO) e BR-101 (PE). As decisões, justificadas por irregularidades técnicas e limites legais, impactam diretamente setores estratégicos como ciência e infraestrutura viária.

A sanção presidencial à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 trouxe cortes pontuais, mas significativos. Apesar de ser o orçamento com menor número de vetos dos últimos cinco anos, dois vetos chamaram atenção por atingirem áreas estratégicas: ciência e infraestrutura rodoviária.

💡 Corte no financiamento à inovação

O primeiro veto cancelou R$ 2,9 bilhões que seriam emprestados a empresas para projetos de inovação tecnológica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo justificou que o montante ultrapassaria o limite permitido pela própria legislação do fundo, que determina que os empréstimos não podem ultrapassar 50% do total de recursos orçados.

Segundo a justificativa oficial, o Congresso reduziu as despesas primárias do fundo, mas manteve o valor das operações de crédito, o que acabou desequilibrando a proporção permitida por lei.

🛣️ Obras em rodovias paralisadas

O segundo veto foi direcionado a emendas que previam obras em dois trechos de rodovias federais:

  • 10 km da BR-364, na região de Ariquemes, em Rondônia.

  • 1 km da BR-101, em Pernambuco.

As intervenções, propostas por comissões do Senado e da Câmara, somavam um investimento de R$ 40,2 milhões. No entanto, o governo vetou os trechos argumentando que as emendas não seguiram a obrigatoriedade de marcação adequada, o que inviabiliza sua execução. Essa exigência passou a vigorar com a Lei Complementar nº 210, de novembro de 2024, que impôs novas regras para garantir mais controle e transparência nas alterações feitas pelos parlamentares no orçamento.

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