A CPI dos Maus Tratos contra os Animais vai encaminhar às autoridades policiais do Estado um pedido de indiciamento por crime de abandono de animal em Cariacica. Imagens de vídeo de um supermercado da cidade mostram uma tutora entrando e saindo do estacionamento da loja, deixando para trás o cão da raça chow-chow, na tarde de 16 de novembro, um sábado. As informações sobre o caso foram apuradas em reunião nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa (Ales).

Fotos da reunião da CPI

A ex-tutora do animal, chamado de Baruk, compareceu à reunião dando sua versão do que aconteceu. Ela relatou que pegou o animal para ela em 19 de janeiro deste ano, mas que no decorrer de 2024 enfrentou diversos problemas familiares, financeiros e de saúde. Afirmou que não via o ato como abandono, porque acreditava que ele voltaria sozinho para casa.

A depoente chegou a dizer que teria ido ao estabelecimento comprar alimentos, mas as imagens mostraram que ela não entrou na loja de fato, o que ela assumiu depois de ver as filmagens. Além das imagens de vídeo do supermercado, a comissão também compilou imagens de câmeras de segurança de algum vizinho da tutora. Os horários mostram que a responsável pelo cachorro demorou por volta de 20 minutos para ir ao local e o mesmo tempo para voltar sozinha para a residência dela.

Testemunha

Antes da fala da então tutora, o colegiado ouviu o depoimento da coordenadora da Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal de Cariacica, Mayana Barbosa Vieira Fernandes. Mayana depôs como testemunha, pois no dia do abandono ela foi acionada pela equipe da CPI e rapidamente chegou ao supermercado. Foi a primeira pessoa a detectar que o animal teria sinais de maus-tratos: além de muitos carrapatos, estava com fome e magro, mas dócil.

Após ouvir as pessoas convocadas e analisar as imagens, a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PSB) decidiu que a comissão de inquérito pedirá indiciamento por abandono, pois “não tem como negar a intenção”, afirmou a parlamentar. Presente na reunião, a procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, Edwiges Dias, considerou o caso em questão de natureza grave. “Se não vai dar conta, não tenha, não pegue”, asseverou.

Balanço do ano

Ao final da reunião, Janete de Sá, em entrevista à TV Ales, fez um balanço dos trabalhos em 2024 e do caso Baruk. “Esse ano foi um ano muito difícil, onde a CPI teve diversas denúncias de maus-tratos. E um dos que mais chamam a atenção da gente, que é o maltrato mais cruel, que é o abandono do animal, porque o animal é despejado na rua e ele fica entregue à própria sorte. Ele acaba sendo atropelado, pegando doenças, com fome, fuçando lixo, procurando água. É uma situação muito triste, a situação do abandono, que um animal não pede para poder ficar naquela situação. Não é uma opção dele, é uma determinação de seu tutor que resolve despejar ele na rua”, afirmou.

A deputada lembrou ainda do Dezembro Verde, mês de conscientização para tentar diminuir o número de animais que são abandonados. “Isso é um mau exemplo para a sociedade, uma sociedade que abandona animais, abandona também as crianças, abandona os seus idosos, abandona a juventude, abandona as mulheres. Estamos tentando construir um conceito de que é preciso a gente ter mais cuidado uns com os outros. Se a pessoa resolveu adotar um animalzinho, que ela tenha esse cuidado, que ela tenha esse respeito porque abandonar de animal é crime, é configurado na Lei Sansão, crime de maus-tratos. Da pena de dois a cinco anos, o que nós vimos aqui foi um caso clássico”, explicou.

Comissão permanente

Hora antes da reunião de segunda-feira, a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais debateu e aprovou, o Projeto de Lei 1007/2023, do deputado Coronel Welinton (PRD). A matéria assegura o direito à pessoa com TEA, transtorno psicológico ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado de animal de assistência emocional.

Ao PL 1007 está apensado o PL 125/2024, do parlamentar Capitão Assumção. No colegiado, o relator foi o deputado Alexandre Xambinho (Podemos). Ao ler o relatório, Janete destacou a importância de compreender que, quando recomendado para assistência emocional, não se trata de “um simples de estimação”. Xambinho e Janete parabenizaram o autor da matéria pela iniciativa. Os três deputados estavam presentes na reunião.

Fotos da reunião da Comissão de Bem-Estar dos Animais