Instituir no Espírito Santo a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 168/2024, elaborado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).

Para o parlamentar, a educação desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento rural. “Contribui para práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis. Ao oferecer uma educação de qualidade, capacitamos os jovens e adultos rurais com conhecimentos essenciais para melhorar a produção agrícola, preservando o meio ambiente e promovendo a diversificação econômica”, argumenta.

No texto da iniciativa o parlamentar detalha uma série de finalidades, diretrizes e objetivos da política. De forma geral, a ideia é criar condições para que as pessoas fiquem no campo, fornecer educação focada nas atividades rurais; garantir a aplicação de conhecimento técnico-científico associado ao conhecimento popular, articulados pela Pedagogia da Alternância; promover ações conjuntas dos entes públicos com a sociedade civil; e respeitar os valores culturais das comunidades envolvidas.

Os órgãos públicos, especialmente aqueles afetos às áreas da agricultura, do desenvolvimento rural, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e da economia solidária, entre outros, poderão valer-se da possível norma para viabilizar programas próprios em consonância com os princípios, os objetivos, as ações e os serviços de apoio dessa política pública.

A proposição define a Pedagogia da Alternância como a “organização curricular, pedagógica e metodológica específica que possibilita, aos jovens e adultos educandos, formação integral com alternância de períodos de estudos no ambiente socioescolar com o ambiente socioprofissional, possibilitando a convivência com a família e a comunidade”.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo poderá adequar essa política estadual aos programas e ações já implementados pelos órgãos responsáveis, que tenham as mesmas finalidades previstas no projeto. Os órgãos governamentais poderão promover campanhas para divulgar a política e apresentar a importância dela para a sociedade capixaba.

Meneguelli ainda destaca que a política pode ajudar a atenuar o êxodo rural, ou seja, a migração de pessoas do campo para as cidades; melhorar a qualidade de vida no interior; fortalecer raízes culturais e a identidade das comunidades rurais; e estimular práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.

Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação começa a valer 60 dias após a data de publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma no que couber.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Educação, de Agricultura e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 168/2024