A atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) na prevenção e repressão aos crimes contra a fauna foi o tema debatido na reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB). O palestrante foi o comandante da 1ª Companhia Ambiental, sediada em Cariacica, capitão PM Frederico Spinelli Escovedo. Segundo ele, o efetivo de 204 policiais é insuficiente para atender todo o Estado, pois o déficit atual de pessoal é de 46 militares.

O BPMA tem quatro companhias instaladas nos municípios de Cariacica, Colatina, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. “As ações da corporação são voltadas para combater os crimes ambientais, como a extração de areia no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari; pesca predatória na Baía das Tartarugas, em Vitória; desmatamento para a implantação de loteamentos integrais e (para) acabar com as inúmeras rinhas de galo na Grande Vitória”, destacou o militar.

Fotos da reunião

Outra preocupação com o efetivo reduzido – de acordo com o Spinelli – diz respeito à evasão de caçadores em áreas de matas: “Houve um aumento de 497 hectares de áreas fiscalizadas, equivalente a 4,97 mil metros quadrados, ou 602 campos de futebol. Fica impossível um combate eficiente na fiscalização de flora”, afirmou.

Um problema preocupante, segundo a deputada Janete de Sá, é a impossibilidade de o BPMA recolher animais submetidos a maus-tratos, por não ter local para destinação e não ser essa sua competência. “A comissão vai indicar ao governo estadual a regulamentação de uma lei de 2019, que determina à Polícia Militar lavrar os autos de infração, e não apenas o Ibama, além de destinar viveiros, ração e veterinários nas companhias ambientais da corporação”, disse Janete.

Para o deputado Coronel Weliton (PRD), membro efetivo da Comissão de Proteção dos Animais, “o efetivo policial é muito reduzido no BPMA, sendo necessária a ampliação. Houve 50% de redução nos combates aos crimes contra a fauna, sendo um impacto negativo relevante”, apontou.

Spinelli ressaltou que, nos casos de crimes de maus-tratos contra animais domésticos, “é necessário acionar as secretarias de Meio Ambiente ou Centros de Zoonoses dos municípios que solicitaram apoio do BPMA, mas que a caracterização dos maus-tratos tem que ser atestada por um veterinário, profissional que a Polícia Militar não tem em seu quadro”.
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Mesa de trabalho

Além de Janete e Coronel Weliton também compuseram a mesa dos trabalhos a gerente de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vitória, Katiúscia Pinto Rodrigues Oliveira; o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodolpho José da Silva Barros; e a procuradora de Justiça do Ministério Público Edwiges Dias.