Os deputados aprovaram, em votação nominal, nesta terça-feira (26), a criação do Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais, previsto no Projeto de Lei (PL) 159/2024. Também teve aval do Plenário em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024, do Executivo, que desburocratiza o Fundo de Defesa Civil. Ambas as medidas tramitaram em regime de urgência e visam dar suporte em caso de tragédias como as fortes chuvas que atingiram Mimoso do Sul e outros municípios do sul do Espírito Santo.

Nas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação do PL 159/2024, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

Fotos da sessão

Alguns parlamentares discutiram a iniciativa. Janete de Sá (PSB) enfatizou que as pessoas precisam de apoio para retomarem suas vidas após essas tragédias. “Muitas ficam atônitas porque perderam tudo. É diferente perder uma pessoa que está doente ou muito idosa. Agora, quando perde uma pessoa por causa de uma catástrofe, precisa de apoio para se recuperar”, comentou.

Camila Valadão (Psol) reforçou as palavras da colega e pontuou a importância de haver profissionais capacitados para atuar nessas catástrofes, pois é fundamental reconstruir as casas e os equipamentos públicos, mas também fornecer apoio psicológico às pessoas. “Por vezes a gente se preocupa com pautas econômicas, mas a questão da saúde mental não é tratada como prioridade nesses eventos extremos”, argumentou.

Com a aprovação, a proposição segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

O presidente Marcelo Santos (Podemos) citou a relevância da aprovação da proposta voltada à saúde mental dos envolvidos nas tragédias naturais e adiantou que será criada uma força-tarefa para evitar um aumento desproporcional de preços nas cidades atingidas. “Vamos criar essa força-tarefa ao lado da Comissão de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Delegacia do Consumidor e Procon para enfrentar o aumento dos preços. Vamos ouvir o cidadão, o comerciante e o fornecedor para não termos esses abusos”, assegurou.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

• 1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2024, que altera a Lei Complementar (LC) 694/2013, que reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC/ES). Aprovado por 27 votos favoráveis e nenhum contrário;
• 2. Projeto de Lei (PL) 159/2024, de Marcelo Santos e demais parlamentares deste Poder, que cria, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais, na forma que especifica. Aprovado.