Criação de campanhas de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos. É o que propõe o deputado Denninho Silva (União) no Projeto de Lei (PL) 45/2024. A iniciativa do parlamentar traz uma série de objetivos para estruturar o uso da inteligência artificial e proteger crianças e adolescentes das violações da internet.

Dentre os objetivos, a campanha visa alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. Também busca promover debates sobre ética e consequências dos crimes cometidos pelo uso inadequado das novas tecnologias.

“Com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial, os crimes cibernéticos têm se intensificado. Esse aumento se deve à facilidade crescente que os criminosos conseguem manipular imagens e vídeos, utilizando ferramentas sofisticadas, como deepfake, que permite a substituição realista de rostos e vozes para a criação de conteúdo falso. Sendo que essa capacidade de realizar mudanças tão convincentes torna mais difícil distinguir o real do fabricado, ampliando os riscos ao abuso sexual de crianças e adolescentes”, justifica o parlamentar.

O texto ainda sugere que, para ampliar a divulgação da campanha proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil.

Tramitação

A matéria aguarda análise das comissões de Justiça, de Segurança, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças. Após parecer das comissões, o projeto poderá ser votado pelo Plenário.

Outro PL semelhante que tramita na Ales e foi anexado ao de Denninho é o 68/2024, do deputado Coronel Weliton (PRD), que tem o mesmo propósito: alertar o público infantojuvenil dos perigos cibernéticos.

Acompanhe a tramitação do PL 45/2024