Os dois blocos partidários têm 48 horas para indicar os deputados que serão membros das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) autorizadas a funcionar na Assembleia Legislativa (Ales). O comunicado foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Pode), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º).

O chefe do Legislativo fez a leitura do Ato 633/2023 da Mesa Diretora que distribui as três vagas de cada CPI da seguinte forma: duas vagas para o bloco que contém 18 membros e uma vaga para o bloco que contém 10 integrantes.

Fotos da sessão ordinária

As resoluções que criam as CPIs foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta.

São cinco colegiados: maus-tratos aos animais; abuso sexual contra crianças e adolescentes; contratos de concessão de rodovias; comercialização de explosivos e combustíveis; e licenciamentos ambientais.

Os líderes dos blocos – Dary Pagung (PSB), do grupo maior; e Hudson Leal (Republicanos), do bloco menor – têm o prazo de 48 horas, a partir da leitura do ato, para indicarem os parlamentares que comporão as CPIs.

Durante a sessão, Pagung já indicou Janete de Sá (PSB) e Alexandre Xambinho (PSC) para integrarem a CPI dos Maus-Tratos aos Animais.

O bloco liderado por Pagung é composto pelos partidos: Podemos, PSB, PSC, União Brasil, PSDB, Cidadania, PT, Patriota, Psol e PDT. O grupo capitaneado por Hudson Leal é formado por Republicanos, PL e PTB.

Comissões permanentes

Durante a sessão, também foram lidos ofícios de Pagung indicando os deputados Allan Ferreira (Pode) e Tyago Hoffmann (PSB) como titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.

Também foi lido requerimento da deputada Raquel Lessa (PP) comunicando sua renúncia como membro efetivo da Comissão de Cooperativismo.

Novos projetos

Oito novos projetos de lei (PLs) foram lidos na sessão e começaram a tramitar na Casa. São eles:

• PL 117/2023, dos deputados Zé Preto (PL) e Tyago Hoffmann (PSB), para denominar “Píer Manoel Duarte Matos” o píer situado em Porto Grande, Guarapari, e dá outras providências;
• PL 123/2023, do deputado Dr. Bruno Resende (União), que torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde;
• PL 124/2023, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública transferirem a seus integrantes as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade;
• PL 125/2023, do deputado Allan Ferreira (Pode), que estabelece a obrigatoriedade da veiculação de mensagem de conteúdo educativo e dos números do Disque Denúncia (181) e Disque Direitos Humanos (100) nos ingressos de eventos voltados para o público infanto-juvenil, dispondo sobre os malefícios do uso de drogas em geral, e dá outras providências; e
• PL 127/2023, da deputada Camila Valadão (Psol), que institui a Semana Estadual do Brincar, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 28 de maio.