Projeto de Lei do deputado estadual Dr. Emilio Mameri, que assegura o atendimento integral e aperfeiçoamento dos serviços especializados à mulher vítima de violência foi aprovado nesta na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES).

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o Projeto de Lei (PL) 112/2022, do deputado estadual Dr. Emilio Mameri (PSDB), que institui a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência em nosso estado. A proposição assegura o atendimento integral às vítimas, além de aperfeiçoar os serviços especializados, promovendo a cidadania e a autonomia no âmbito pessoal e social.

Com a implementação da política estadual de atendimento à mulher vítima de violência ampliação da rede de atendimento à mulher vítima de violência, algumas diretrizes serão garantida. Entre elas, destaca-se: celeridade e privacidade em todas as etapas do atendimento, qualificação e ampliação da rede de profissionais e de unidades do Sistema Único de Saúde que realizam o atendimento à mulher vítima de violência sexual, garantia à mulher vítima de violência sexual de ambiente e atendimento humanizados nos órgãos de perícia médico-legal.

“A garantia de segurança e proteção à mulher deve ser um pilar presente em todo o território nacional, uma vez que as mulheres sofrem cada dia mais com a violência física, sexual ou psicológica. É imprescindível que mecanismos que protejam e acolham as vítimas após essas denúncias sejam implementados em nosso estado”, afirmou o deputado estadual Dr Emílio Mameri.

Para o parlamentar, as áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação mostram-se imprescindíveis para resgatar e reabilitar a mulher após ver-se livre de anos de violência doméstica. “Tão cruel como a violência sofrida pelo agressor seria deixar a mulher condenada à sua própria sorte, sem nenhuma qualificação profissional para o exercício de alguma atividade para sua subsistência”, acrescentou o deputado.