As relações do profissional de contabilidade com a administração pública motivadas pelas demandas de registro e manutenção de pessoas jurídicas resultam na quase totalidade das informações sobre os contribuintes coletadas pelos poderes públicos.

Com base nessa intermediação e dimensão do trabalho do contador e do técnico de contabilidade, o deputado Marcos Madureira (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 434/2022, que garante atendimento preferencial a essa categoria profissional, se possível em local próprio, nas repartições públicas do estado.

De acordo com Madureira, com o atendimento preferencial, a coleta de informação sobre o contribuinte pessoa jurídica, principalmente, terá maior eficiência de dados gerados no sistema público e menor tempo médio no atendimento ao contador.  Esses profissionais são os principais usuários dos serviços prestados pelos órgãos públicos na área.

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, a entidade tem pouco mais de 374 mil profissionais. No Espírito Santo, são 10,4 mil entre contadores e técnicos de contabilidade.

O autor do PL lembra que o contador é garantia de serviço prestado com qualidade e rapidez.

“Compreender seu papel de relevância para a administração pública resulta na otimização e agilização dos processos do ente público em todas as suas esferas, pois o profissional da contabilidade também é o profissional capacitado para a resolução das demandas dos clientes com maior eficiência, menor probabilidade de erros e menor tempo médio gasto pela administração pública no atendimento ao contribuinte”, argumenta o deputado.

Tramitação

A matéria foi lida em Plenário do dia 6 de setembro e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.