Visando conscientizar e alertar a população sobre os perigos e possíveis sequelas deixadas pelos crimes de abuso infantil, a vereadora Sabrina Astori (DC), apresentou durante a sessão realizada ontem (12/05) o Projeto de Lei nº 73/2022, que propõe a criação e inclusão no calendário de eventos municipal da data simbólica do “Maio Laranja”, realizada anualmente e dedicada ao enfrentamento dos crimes de violência sexual realizados contra crianças e adolescentes.

De acordo com a parlamentar, é necessária a instituição desta data visto que é um tema sério e de saúde pública, deixando sequelas graves nos que sofrem com estes crimes.

“A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente. Segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 2011 a 2017 foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida”, declarou Sabrina.

Segundo o projeto, a campanha prevê a realização durante todo o mês de maio, no âmbito do Município de Guarapari, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. O Poder Executivo Municipal poderá realizar as atividades previstas nesta proposição, podendo fazê-la de forma articulada com os organismos municipais de políticas para criança e adolescentes ou podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.

Por fim, Sabrina explicou os objetivos a longo prazo do projeto, que defenderão a primeira infância e farão valer o princípio da Prioridade Absoluta.

“Assim, este projeto visa instituir o mês de maio como “Maio Laranja” para que, dada a importância do tema, sejam promovidas atividades visando à conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. Vale apontar que projetos de lei similares tramitaram e/ou já foram sancionados em Curitiba, Rio de Janeiro, Pará, Mato Grosso, entre outros. Promover ações de prevenção e combate à violência sexual contra a criança e ao adolescente é fazer valer o princípio da Prioridade Absoluta, posto pela Carta Magna, e defender a Primeira Infância, dada a relevância dos primeiros anos no desenvolvimento do ser humano.

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