Nove matérias em regime de urgência constam na pauta de votações desta segunda-feira (28), ma Assembleia Legislativa (Ales). A sessão ordinária traz também a leitura de sete projetos do governo estadual com alterações em carreiras e tabelas remuneratórias de servidores do Poder Executivo. A leitura marca o início da tramitação das proposições na Ales.

Os deputados devem votar, na sessão, requerimentos do líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), para que essas matérias tramitem em urgência na Casa, recebendo, assim, parecer oral de comissões da Ales durante a sessão plenária. Se os requerimentos forem aprovados, as matérias estarão aptas a serem incluídas na pauta de votações da próxima sessão plenária – que pode ser ordinária ou extraordinária. Confira a lista dos projetos consultando o Expediente. Veja o teor de cada proposta:

• Projeto de Lei (PL) 117/2022
• PL 118/2022
• Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2022
• PLC 10/2022
• PLC 12/2022
• PLC 13/2022
• PLC 14/2022

Ordem do Dia

O veto total ao PL 407/2021 – proposta do Capitão Assumção (PL) para instituir o Dia Estadual dos Desbravadores – encabeça a pauta de votações, seguido de nove matérias que tramitam em urgência:

• PL 236/2021, de Luciano Machado (PV), que aumenta de 28 para 32 anos a idade máxima para o ingresso nas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES) e no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES). A matéria conta com emenda que retira do texto a Polícia Civil. Terá análise das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
• PL 325/2021, de Bruno Lamas (PSB): estabelece direitos e deveres dos usuários de transporte público e inclui as carteiras eletrônicas como forma de pagamento. O projeto possui emenda do próprio autor e terá análise de cinco colegiados da Casa: Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.
• PL 733/2021, de Gandini (Cidadania), dispõe sobre a doação pelo Estado de área à Prefeitura de Cariacica destinada à construção de uma praça de lazer e esportes. O terreno está localizado no bairro Graúna. a matéria aguarda parecer oral das comissões de Justiça e Finanças. No colegiado de Justiça, o relator é Marcos Garcia (PV).
• Projeto de Resolução (PR) 33/2021, de Janete de Sá (PMN), institui a Comenda do Mérito Legislativo Associativismo Empresarial para homenagear empresários que são, ou já tenham sido, presidentes de associações ou, ainda, aqueles que participem ativamente do associativismo do Espírito Santo. A proposição terá parecer das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
• PL 130/2022, de Luzi Durão (PDT), dispõe sobre o direito de o consumidor ser atendimento em quaisquer dos pontos ou meios disponibilizados pelos estabelecimentos, vendando o encaminhamento a outro meio ou local quando da apresenção de demandas sobre produtos ou serviços adquiridos. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
• PL 905/2019, de Vandinho Leite (PSDB), trata da responsabilidade administrativa e de indenização por danos morais às vítimas de crimes contra o patrimônio ocorridos dentro do transporte coletivo. Terá parecer das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança e Finanças.
• Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/2021, de Janete de Sá (PMN), reconhece o estado de calamidade pública no município de Ponto Belo. Matéria já conta com parecer favorável das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
• Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2022, de Sergio Majeski (PSDB), obriga a realização das reservads de passageiros por teleofne e pela internet. Terá parecer das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia e Finanças.
• PLC 6/2022, de Sergio Majeski (PSDB), que obriga a fixação de cartazes ou placas nos terminais de ônibus, no interior dos veículos e nos postos de venda de passagem, informando sobre a reserva de vagas gratuitas para maiores de 65 anos e pessoas com deficiência.

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).